Direito Trabalhista

O direito trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, visando equilibrar os interesses de ambas as partes no ambiente de trabalho. Este ramo do direito abrange normas sobre contratação, salários, jornadas de trabalho, férias, segurança e saúde ocupacional, e rescisão de contratos. Além disso, protege os direitos dos trabalhadores, como o pagamento de horas extras, o descanso semanal e as condições adequadas de trabalho. O direito trabalhista também prevê mecanismos para a resolução de conflitos e a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, garantindo um ambiente de trabalho justo e seguro.

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